quarta-feira, 23 de junho de 2010

O Ficha Limpa é autoritário e fascista?

Houve um certo queixume de setores da elite intelectual pensante em 140 caracteres há dias sobre a constitucionalidade do projeto Ficha Limpa, que visa não mais permitir a eleição de políticos condenados em primeira instância por decisões de órgãos judiciais colegiados. Não é necessário googlar: são os mesmos cara-pálidas com notório saber jurídico via porta de cadeia de sempre.

Segundo nossos Miguéis Reales socialistas, sempre preocupados com a democracia, o projeto atenta contra (adivinhem?) o Estado Democrático de Direito, pois pune antes de julgar. É autoritário e flerta com o fascismo, disseram eles. Deve ser coisa dessas pessoas que não votam no PT.

É sintomático que pessoas que vivem em um país definitivamente não-sério, quando insistem em levar a vida a sério demais, recaiam em erros tão banais, derivados de concepções de mundo ainda muito imaturas para quem quer brincar de jurista.

Quando apresentado pela primeira vez, era bastante cabível perguntar-se se o projeto vingaria (stricto sensu) em nossas terras. Isto porque o projeto poderia sair com sinal invertido: como nossa elite política equipa todas as esferas do poder, um projeto bem intencionado poderia, na verdade, servir como um mecanismo para que caciques eleitorais herdados dos tempos coronelistas soltassem processos atrás de processos contra candidatos novatos, sem seu quinhão no poder jurídico, para anularem candidaturas da concorrência (o caso recente de Roseana Sir Ney x Jackson Lago é elucidativo desta promiscuidade).

No entanto, sendo obrigatório que as decisões condenatórias em primeiro grau sejam colegiadas, esta teoria cai por terra – a não ser que pensemos que algum político tenha a capacidade de comprar todos os magistrados, oposição e tia do café inclusas, o que simplesmente arrebentaria com o sistema, inobstante a lei que erigíssemos para tentar barrar este Leviatã devorador de mundos.

Mas não é com isso que se preocupam nossos defensores do Direito. A grita se deu por ferir a presunção de inocência, qual seja: aplica-se uma punição em um caboclo antes de julgá-lo "a contento".

Ora, quando se quer debater constitucionalidade em tais níveis sub-atômicos, urge não recair em duas escorregadelas simplórias. A primeira é tratar o princípio da inocência, matéria constitucional penal, como matéria eleitoral. Há diversas medidas restritivas até de liberdade antes do completo trânsito em julgado, e mesmo assim, deve-se saber que a CF não parte do princípio da presunção de inocência, e sim do princípio da presunção de não-culpabilidade. Mas mesmo que assim não o fosse, a segunda escorregadela é numa banana ainda maior: confunde-se, simplesmente, inelegibilidade, um critério, com pena, uma punição.

Ora, se tornar um caboclo inelegível significa imputar-lhe uma pena, devemos nos perguntar por que a Constituição proibe (torna inelegível) a eleição de cônjuges de mandatários e de analfabetos. Ela os "pune" pelo quê? Por que nossos defensores do Estado Democrático de Direito não chiaram antes? Será que devemos nos sentir ameaçados, ao andar no meio da rua, com esta lei que flerta com o fascismo, podendo nos punir arbitrariamente, com abuso de poder, repentinamente? Será resquício da sanguinária e miserável ditadura militar? Ou só não será fascista exigir certidão criminal em concurso público, mas não para parlamentar?

Isto significa que o Ficha Limpa não está nem aí para a inocência ou culpa do caboclo. Tal dúvida não é nem da sua alçada – apenas se propõe: "Não sei se você é culpado ou não, mas entre os restos de aborto que posso escolher num divertidíssimo horário político, não pretendo poder escolher alguém que já foi condenado em primeira instância por um órgão jurídico colegiado. Boa sorte com os processos e PT saudações."

Mas esquecem eles do Princípio da Proteção, que também está na Constituição (art. 14, § 9), a pedir lei futura a julgar outros casos de inelegebilidade. Ou seja, para defender a democracia, é bom que não se coloque qualquer capataz doidivanas e com ficha corrida para ocupar uma das poucas cadeiras dentre 5 centenas (número já hiperinflacionado) que podem nos representar: como são os representantes de toda uma nação populosa e problemática, não há de se ver grande problemática em exigir alguma filigrana boba a mais do que se exige de alguém que segure nossa carteira enquanto vamos ao banheiro – um detalhezinho bobo, qualquer, como não ter sido condenado em primeira instância por órgão colegiado.

Por sinal, há também uma confusão comum na práxis jurídica brasileira. A idéia de processos se alongando indeterminadamente no tempo, o que estica o próprio conceito de justiça (e questiona a sua própria função, cada vez mais). A maioria das condenações (ainda mais envolvendo um parlamentar) deve ser decidida logo. Segunda instância tem o foco de discussão em casos controversos quanto à matéria de fato de Direito, em que o resultado é mesmo discutível por insuficiência de matéria legislativa que cubra a totalidade dos fatos. E só há duas instâncias implícitas verdadeiras em nosso Direito Constitucional de duplo grau de jurisdição e acabou, não esta anarquia de falta de trânsito em julgado para tudo (ainda mais para parlamentares, em que a segunda instância pode ser algo como o STJ). Os tribunais superiores só servem para discutir a própria Constituição – os casos julgados são apenas a veia motiz de questionamento destas esferas. Ou devemos esperar que cada decisão sobre furto ou cada briga de vizinho, de cada brasileiro, seja discutida no STF?

Será que nossos amiguinhos pensam que não há mais ninguém a ser eleito além daqueles 5 parlamentares no Brasil todo que têm ficha corrida? Ninguém pode ser melhorzinho? E não são os mesmos que sempre querem caras novas na política? Que estão de saco cheio de velhos oligopólios prontos a mais um rent seeking?

Pode-se metaforizar o projeto Ficha Limpa, segundo essas cores "autoritárias e que flertam com o fascismo", como uma autoridade megalomaníaca, poderosa e violenta: Mamãe.

Se a Mamãe for autoritária e flertar com o fascismo, facilmente constatar-se-á, segundo a idéia de nossos Ruys Barbosas, que ela punirá indiscriminadamente cada um dos seus filhos, apenas por estes não fazerem a lição de casa. Não importa se um dos filhos já começou a fazer a lição de casa, o outro ainda não. A Mamãe é completamente maluca, e sentará o pau nos dois, por punir antes de os filhos terminarem a lição. Desconheço qualquer doença mental no DSM que indique que alguém possa agir desta forma.

Por outro lado, se a Toda-Poderosa Mamãe simplesmente instituir que quem não fizer lição de casa ficará sem canjica de sobremesa, podemos considerar seu comportamento como educativo, corretivo, correto e exemplar.

É exatamente o que o projeto Ficha Limpa pretende. Aliás, o país inteiro reclama da inutilidade do projeto, que praticamente afeta 5 parla
mentares, entre uma infinidade de seres de gosto discutível.

Mas nossos Kelsens veem uma verdadeira doença inexistente no projeto, tratando-o como o próprio sangue nos olhos dos anos de chumbo, que sairá punindo, batendo, chacoalhando as pessoas no meio da rua, tratando-as como inelegíveis caso já tenham condenações.

Esta visão é que pode ser descrita como doentia. E, de fato, não merecia mais do que alguns choques elétricos corretivos. Mas, infelizmente, ela não está apenas nas mentes de estudantes incipientes e cheios de idéias desbaratinadas a respeito de justiça: está sendo pregada pelos próprios professores, pregando a aluninhos boquiabertos diante de tamanha sapiência.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

O Ficha Limpa é autoritário e fascista?


Houve um certo queixume de setores da elite intelectual pensante em 140 caracteres há dias sobre a constitucionalidade do projeto Ficha Limpa, que visa não mais permitir a eleição de políticos condenados em primeira instância por decisões de órgãos judiciais colegiados. Não é necessário googlar: são os mesmos cara-pálidas com notório saber jurídico via porta de cadeia de sempre.

Segundo nossos Miguéis Reales socialistas, sempre preocupados com a democracia, o projeto atenta contra (adivinhem?) o Estado Democrático de Direito, pois pune antes de julgar. É autoritário e flerta com o fascismo, disseram eles. Deve ser coisa dessas pessoas que não votam no PT.

É sintomático que pessoas que vivem em um país definitivamente não-sério, quando insistem em levar a vida a sério demais, recaiam em erros tão banais, derivados de concepções de mundo ainda muito imaturas para quem quer brincar de jurista.

Quando apresentado pela primeira vez, era bastante cabível perguntar-se se o projeto vingaria (stricto sensu) em nossas terras. Isto porque o projeto poderia sair com sinal invertido: como nossa elite política equipa todas as esferas do poder, um projeto bem intencionado poderia, na verdade, servir como um mecanismo para que caciques eleitorais herdados dos tempos coronelistas soltassem processos atrás de processos contra candidatos novatos, sem seu quinhão no poder jurídico, para anularem candidaturas da concorrência (o caso recente de Roseana Sir Ney x Jackson Lago é elucidativo desta promiscuidade).

No entanto, sendo obrigatório que as decisões condenatórias em primeiro grau sejam colegiadas, esta teoria cai por terra – a não ser que pensemos que algum político tenha a capacidade de comprar todos os magistrados, oposição e tia do café inclusas, o que simplesmente arrebentaria com o sistema, inobstante a lei que erigíssemos para tentar barrar este Leviatã devorador de mundos.

Mas não é com isso que se preocupam nossos defensores do Direito. A grita se deu por ferir a presunção de inocência, qual seja: aplica-se uma punição em um caboclo antes de julgá-lo "a contento".

Ora, quando se quer debater constitucionalidade em tais níveis sub-atômicos, urge não recair em duas escorregadelas simplórias. A primeira é tratar o princípio da inocência, matéria constitucional penal, como matéria eleitoral. Há diversas medidas restritivas até de liberdade antes do completo trânsito em julgado, e mesmo assim, deve-se saber que a CF não parte do princípio da presunção de inocência, e sim do princípio da presunção de não-culpabilidade. Mas mesmo que assim não o fosse, a segunda escorregadela é numa banana ainda maior: confunde-se, simplesmente, inelegibilidade, um critério, com pena, uma punição.

Ora, se tornar um caboclo inelegível significa imputar-lhe uma pena, devemos nos perguntar por que a Constituição proibe (torna inelegível) a eleição de cônjuges de mandatários e de analfabetos. Ela os "pune" pelo quê? Por que nossos defensores do Estado Democrático de Direito não chiaram antes? Será que devemos nos sentir ameaçados, ao andar no meio da rua, com esta lei que flerta com o fascismo, podendo nos punir arbitrariamente, com abuso de poder, repentinamente? Será resquício da sanguinária e miserável ditadura militar? Ou só não será fascista exigir certidão criminal em concurso público, mas não para parlamentar?

Isto significa que o Ficha Limpa não está nem aí para a inocência ou culpa do caboclo. Tal dúvida não é nem da sua alçada – apenas se propõe: "Não sei se você é culpado ou não, mas entre os restos de aborto que posso escolher num divertidíssimo horário político, não pretendo poder escolher alguém que já foi condenado em primeira instância por um órgão jurídico colegiado. Boa sorte com os processos e PT saudações."

Mas esquecem eles do Princípio da Proteção, que também está na Constituição (art. 14, § 9), a pedir lei futura a julgar outros casos de inelegebilidade. Ou seja, para defender a democracia, é bom que não se coloque qualquer capataz doidivanas e com ficha corrida para ocupar uma das poucas cadeiras dentre 5 centenas (número já hiperinflacionado) que podem nos representar: como são os representantes de toda uma nação populosa e problemática, não há de se ver grande problemática em exigir alguma filigrana boba a mais do que se exige de alguém que segure nossa carteira enquanto vamos ao banheiro – um detalhezinho bobo, qualquer, como não ter sido condenado em primeira instância por órgão colegiado.

Por sinal, há também uma confusão comum na práxis jurídica brasileira. A idéia de processos se alongando indeterminadamente no tempo, o que estica o próprio conceito de justiça (e questiona a sua própria função, cada vez mais). A maioria das condenações (ainda mais envolvendo um parlamentar) deve ser decidida logo. Segunda instância tem o foco de discussão em casos controversos quanto à matéria de fato de Direito, em que o resultado é mesmo discutível por insuficiência de matéria legislativa que cubra a totalidade dos fatos. E só há duas instâncias implícitas verdadeiras em nosso Direito Constitucional de duplo grau de jurisdição e acabou, não esta anarquia de falta de trânsito em julgado para tudo (ainda mais para parlamentares, em que a segunda instância pode ser algo como o STJ). Os tribunais superiores só servem para discutir a própria Constituição – os casos julgados são apenas a veia motiz de questionamento destas esferas. Ou devemos esperar que cada decisão sobre furto ou cada briga de vizinho, de cada brasileiro, seja discutida no STF?

Será que nossos amiguinhos pensam que não há mais ninguém a ser eleito além daqueles 5 parlamentares no Brasil todo que têm ficha corrida? Ninguém pode ser melhorzinho? E não são os mesmos que sempre querem caras novas na política? Que estão de saco cheio de velhos oligopólios prontos a mais um rent seeking?

Pode-se metaforizar o projeto Ficha Limpa, segundo essas cores "autoritárias e que flertam com o fascismo", como uma autoridade megalomaníaca, poderosa e violenta: Mamãe.

Se a Mamãe for autoritária e flertar com o fascismo, facilmente constatar-se-á, segundo a idéia de nossos Ruys Barbosas, que ela punirá indiscriminadamente cada um dos seus filhos, apenas por estes não fazerem a lição de casa. Não importa se um dos filhos já começou a fazer a lição de casa, o outro ainda não. A Mamãe é completamente maluca, e sentará o pau nos dois, por punir antes de os filhos terminarem a lição. Desconheço qualquer doença mental no DSM que indique que alguém possa agir desta forma.

Por outro lado, se a Toda-Poderosa Mamãe simplesmente instituir que quem não fizer lição de casa ficará sem canjica de sobremesa, podemos considerar seu comportamento como educativo, corretivo, correto e exemplar.

É exatamente o que o projeto Ficha Limpa pretende. Aliás, o país inteiro reclama da inutilidade do projeto, que praticamente afeta 5 parla
mentares, entre uma infinidade de seres de gosto discutível.

Mas nossos Kelsens veem uma verdadeira doença inexistente no projeto, tratando-o como o próprio sangue nos olhos dos anos de chumbo, que sairá punindo, batendo, chacoalhando as pessoas no meio da rua, tratando-as como inelegíveis caso já tenham condenações.

Esta visão é que pode ser descrita como doentia. E, de fato, não merecia mais do que alguns choques elétricos corretivos. Mas, infelizmente, ela não está apenas nas mentes de estudantes incipientes e cheios de idéias desbaratinadas a respeito de justiça: está sendo pregada pelos próprios professores, pregando a aluninhos boquiabertos diante de tamanha sapiência.