sábado, 27 de março de 2010

Sociedade Civil? Não me representa.

Um dos grandes equívocos da esquerda é achar que pode alcançar toda uma população criando órgãos estatais que "representam" determinado nicho da sociedade.

A coluna Tendências/Debates da Folha de hoje traz uma discussão sobre o Procultura, que visa substituir a Lei Rouanet como mecanismo de financiamento à cultura do país.

Sendo um instrumento que custa quase zero ao governo (o mecenato faz com que as empresas financiem projetos culturais via abatimento de impostos, que são, em prática, revertidos ao governo pelos gastos com o próprio projeto, além de o Ficart ser um ativador de investimentos com fins de lucro¹), é difícil entender por que não aprimorar o recurso ao invés de solapar suas bases para centralizar (abusando aqui do eufemismo) o controle sobre os gastos.

É isso que dizem Odilon Wagner e Leonardo Brant, que defendem a Lei Rouanet e a correção de suas falhas e lembram: "O projeto é uma afronta à democracia, pois desinstitucionaliza e personaliza à gestão pública". Quando um projeto de lei é uma afronta não apenas à Constituição, como ao próprio modelo democrático, como alguém pode defendê-lo?

Simples. Invocando um verbo de conteúdo oco que é, justamente, "democratizar". A forma de democratização mais cacete que é comumente utilizada é exigir uma "participação social" do empreendedor em algo – seja obrigar advogados a varrer a rua ou... "contrapartida social e real inserção nas comunidades onde os projetos são realizados", como explica na Folha Ney Piacentini, que defende o Procultura.

Alguma boa alma perita em hermenêutica poderá ter compreendido o real (e social) significado dessa linha. Eu, definitivamente, não tenho capacidade de extrair da obscura sentença qualquer significado real de algo como "real inserção nas comunidades". Ainda sou da tradição de que as pessoas irão ao teatro (e, por conseguinte, os projetos culturais nessa área, que é a mais afetada pela Lei Rouanet, atingirão a sociedade) se elas tiverem mais dinheiro no bolso e menos torrados em impostos para projetos que as pseudo-incluem em algo, mas este é um debate ideológico.

O próprio cavalheiro Piacentini está ciente de que órgãos governamentais que visam, em suas palavras, "fomento a grupos e companhias teatrais em todo o país; estímulo à produção teatral por meio de montagens de espetáculos não necessariamente ligados a núcleos estáveis; difusão e circulação de trabalhos teatrais em todo o país" (grifos nossos), são, via de regra, sinecuras onde a única coisa a grassar (por fomento, estímulo, difusão e circulação) são projetos inócuos ou de caráter partidário (vide as denúncias de uso da própria Lei Rouanet por acólitos de Renan Calheiros e José Dirceu, ou a proposta de uso da lei até para igrejas evangélicas).

Mas o Piacentini cita o Artigo 66 do próprio projeto de lei: "Fica instituído o Programa Prêmio Teatro Brasileiro, que precisa ser definido em regulamento, para fomentar: I – núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado; II produção de espetáculos teatrais; III circulação de espetáculos ou atividades teatrais".

Para Piacentini, portanto, as acusações "não correspondem à realidade", pois "o inciso II do Artigo 66 faz jus ao pleito de um setor significativo da produção nacional". Novamente, desconheço o que é "fazer jus ao pleito de um setor significativo", quando este setor não está em litígio com ninguém, muito menos que "a produção nacional" possui "setores" que "pleiteiam", mas é um alento saber que, para nosso Piacentini, escrever "produção de espetáculos culturais" (tão somente isso) já é uma garantia de que tais setores farão jus ao tal pleito.

Mais pancada ainda é sua explicação para escapar do fator óbvio do caráter partidarizado e tendencioso das comissões que, segundo o Procultura, julgarão a quem liberarão a verba. Afinal, "de acordo com as diretrizes levantadas pelos movimentos teatrais do país, o julgamento deve ser feito por comissões paritárias entre órgãos do governo e representantes da sociedade, com notório saber na área". Não é preciso nem dizer onde colocaria mais um grifo, dos nossos...

Mas isso não faz parte do projeto, são apenas "diretrizes" levantadas por "movimentos teatrais". Eu não conheço nenhum ator gabaritado ou diretor de sucesso que faça parte de um. Nenhum dos meus professores fazia parte de "movimentos teatrais". Aliás, eu nem conheço o nome de um "movimento teatral". E note-se que meu curso (Senac-CCA) é o único que conheço que tem aulas sobre montagem de projetos culturais e direito autoral...

Por fim, garante o Piacentini: "Ora, para evitar que os governos sejam os únicos com poder de escolha é que se propõe a paridade com a sociedade civil". Sociedade civil, através de "movimentos teatrais" "com notório saber na área"? Se alguém puder me explicar como diferenciar, através dessas classificações, um doutor na USP de um diretor de Malhação, ficarei até que razoavelmente satisfeito.

Razoavelmente. Faltará explicar qual a lógica em se trocar auxílio à cultura por meio de empresas que dão seu próprio dinheiro para as companhias através de renúncias fiscais do governo (que as reembolsa 100%, invariavelmente) por órgãos para "inclusão real nas comunidades", através de fundos de cultura. De acordo com Piacentini, é a "maneira mais democrática possível".

Não existe "sociedade civil". Existem pessoas que não são filiadas a partidos. Achar que dá para reunir 20 galegos em uma sala e definir o que a tal "sociedade civil" quer diante de funcionários públicos partidarizados que liberarão dinheiro para um projeto cultural ou não. Isso se chama burocracia. É o que acontece onde quer que o Estado tente atuar para distribuir benesses, julgando que sem controle, as malvadas empresas capitalistas nunca terão nenhuma preocupação além de lucro e mais lucro. Mas tente imaginar as maiores salas de cinema, teatro e casas de espetáculo desse país, e pense se a maioria delas não tem o nome de uma empresa que garanta cultura. E como era antes delas estarem aí.

Não existe "democratização". Existem apenas tentativas de fazer o Estado construir um mundo mais planificado, usando para isso um termo que diz respeito a um sistema político onde mais pessoas votam do que em outros sistemas. Ditaduras sanguinárias também têm nome de "democráticas". Centralizar a administração para uma saleta com alguns agentes do governo e outros "representantes da sociedade civil" é o que qualquer ditadura faz para atingir os ideais "do povo".

Sociedade civil? Não me representa. Mas onde estão aqueles juristas que adoram falar que algo atenta contra "o Estado Democrático de Direito"? Provavelmente, em algum cabedal estatal.


¹ cf. Projetos Culturais - elaboração, aspectos legais, administração, busca de patrocínio, de Maria Eugênia Malagodi e Fábio de Sá Cesnik, editora Escrituras.

2 pessoas leram e discordaram:

Gravata disse...

Excelente, amg. Como sói.

Marty disse...

Já pensou, com esse Estado aparelhado pelo PT e a dita sociedade civil também aparelhada. Já que é assim, quero participar de toda comissão para decidir quais os ideais do povo o meu bolso vai financiar.

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sábado, 27 de março de 2010

Sociedade Civil? Não me representa.


Um dos grandes equívocos da esquerda é achar que pode alcançar toda uma população criando órgãos estatais que "representam" determinado nicho da sociedade.

A coluna Tendências/Debates da Folha de hoje traz uma discussão sobre o Procultura, que visa substituir a Lei Rouanet como mecanismo de financiamento à cultura do país.

Sendo um instrumento que custa quase zero ao governo (o mecenato faz com que as empresas financiem projetos culturais via abatimento de impostos, que são, em prática, revertidos ao governo pelos gastos com o próprio projeto, além de o Ficart ser um ativador de investimentos com fins de lucro¹), é difícil entender por que não aprimorar o recurso ao invés de solapar suas bases para centralizar (abusando aqui do eufemismo) o controle sobre os gastos.

É isso que dizem Odilon Wagner e Leonardo Brant, que defendem a Lei Rouanet e a correção de suas falhas e lembram: "O projeto é uma afronta à democracia, pois desinstitucionaliza e personaliza à gestão pública". Quando um projeto de lei é uma afronta não apenas à Constituição, como ao próprio modelo democrático, como alguém pode defendê-lo?

Simples. Invocando um verbo de conteúdo oco que é, justamente, "democratizar". A forma de democratização mais cacete que é comumente utilizada é exigir uma "participação social" do empreendedor em algo – seja obrigar advogados a varrer a rua ou... "contrapartida social e real inserção nas comunidades onde os projetos são realizados", como explica na Folha Ney Piacentini, que defende o Procultura.

Alguma boa alma perita em hermenêutica poderá ter compreendido o real (e social) significado dessa linha. Eu, definitivamente, não tenho capacidade de extrair da obscura sentença qualquer significado real de algo como "real inserção nas comunidades". Ainda sou da tradição de que as pessoas irão ao teatro (e, por conseguinte, os projetos culturais nessa área, que é a mais afetada pela Lei Rouanet, atingirão a sociedade) se elas tiverem mais dinheiro no bolso e menos torrados em impostos para projetos que as pseudo-incluem em algo, mas este é um debate ideológico.

O próprio cavalheiro Piacentini está ciente de que órgãos governamentais que visam, em suas palavras, "fomento a grupos e companhias teatrais em todo o país; estímulo à produção teatral por meio de montagens de espetáculos não necessariamente ligados a núcleos estáveis; difusão e circulação de trabalhos teatrais em todo o país" (grifos nossos), são, via de regra, sinecuras onde a única coisa a grassar (por fomento, estímulo, difusão e circulação) são projetos inócuos ou de caráter partidário (vide as denúncias de uso da própria Lei Rouanet por acólitos de Renan Calheiros e José Dirceu, ou a proposta de uso da lei até para igrejas evangélicas).

Mas o Piacentini cita o Artigo 66 do próprio projeto de lei: "Fica instituído o Programa Prêmio Teatro Brasileiro, que precisa ser definido em regulamento, para fomentar: I – núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado; II produção de espetáculos teatrais; III circulação de espetáculos ou atividades teatrais".

Para Piacentini, portanto, as acusações "não correspondem à realidade", pois "o inciso II do Artigo 66 faz jus ao pleito de um setor significativo da produção nacional". Novamente, desconheço o que é "fazer jus ao pleito de um setor significativo", quando este setor não está em litígio com ninguém, muito menos que "a produção nacional" possui "setores" que "pleiteiam", mas é um alento saber que, para nosso Piacentini, escrever "produção de espetáculos culturais" (tão somente isso) já é uma garantia de que tais setores farão jus ao tal pleito.

Mais pancada ainda é sua explicação para escapar do fator óbvio do caráter partidarizado e tendencioso das comissões que, segundo o Procultura, julgarão a quem liberarão a verba. Afinal, "de acordo com as diretrizes levantadas pelos movimentos teatrais do país, o julgamento deve ser feito por comissões paritárias entre órgãos do governo e representantes da sociedade, com notório saber na área". Não é preciso nem dizer onde colocaria mais um grifo, dos nossos...

Mas isso não faz parte do projeto, são apenas "diretrizes" levantadas por "movimentos teatrais". Eu não conheço nenhum ator gabaritado ou diretor de sucesso que faça parte de um. Nenhum dos meus professores fazia parte de "movimentos teatrais". Aliás, eu nem conheço o nome de um "movimento teatral". E note-se que meu curso (Senac-CCA) é o único que conheço que tem aulas sobre montagem de projetos culturais e direito autoral...

Por fim, garante o Piacentini: "Ora, para evitar que os governos sejam os únicos com poder de escolha é que se propõe a paridade com a sociedade civil". Sociedade civil, através de "movimentos teatrais" "com notório saber na área"? Se alguém puder me explicar como diferenciar, através dessas classificações, um doutor na USP de um diretor de Malhação, ficarei até que razoavelmente satisfeito.

Razoavelmente. Faltará explicar qual a lógica em se trocar auxílio à cultura por meio de empresas que dão seu próprio dinheiro para as companhias através de renúncias fiscais do governo (que as reembolsa 100%, invariavelmente) por órgãos para "inclusão real nas comunidades", através de fundos de cultura. De acordo com Piacentini, é a "maneira mais democrática possível".

Não existe "sociedade civil". Existem pessoas que não são filiadas a partidos. Achar que dá para reunir 20 galegos em uma sala e definir o que a tal "sociedade civil" quer diante de funcionários públicos partidarizados que liberarão dinheiro para um projeto cultural ou não. Isso se chama burocracia. É o que acontece onde quer que o Estado tente atuar para distribuir benesses, julgando que sem controle, as malvadas empresas capitalistas nunca terão nenhuma preocupação além de lucro e mais lucro. Mas tente imaginar as maiores salas de cinema, teatro e casas de espetáculo desse país, e pense se a maioria delas não tem o nome de uma empresa que garanta cultura. E como era antes delas estarem aí.

Não existe "democratização". Existem apenas tentativas de fazer o Estado construir um mundo mais planificado, usando para isso um termo que diz respeito a um sistema político onde mais pessoas votam do que em outros sistemas. Ditaduras sanguinárias também têm nome de "democráticas". Centralizar a administração para uma saleta com alguns agentes do governo e outros "representantes da sociedade civil" é o que qualquer ditadura faz para atingir os ideais "do povo".

Sociedade civil? Não me representa. Mas onde estão aqueles juristas que adoram falar que algo atenta contra "o Estado Democrático de Direito"? Provavelmente, em algum cabedal estatal.


¹ cf. Projetos Culturais - elaboração, aspectos legais, administração, busca de patrocínio, de Maria Eugênia Malagodi e Fábio de Sá Cesnik, editora Escrituras.

2 pessoas leram e discordaram:

Gravata on 27 de março de 2010 19:17 disse...

Excelente, amg. Como sói.

Marty disse...

Já pensou, com esse Estado aparelhado pelo PT e a dita sociedade civil também aparelhada. Já que é assim, quero participar de toda comissão para decidir quais os ideais do povo o meu bolso vai financiar.

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