sexta-feira, 27 de novembro de 2009

O terrorista é Battisti e os fascista somos nozes

"Com mais freqüência tenho visto o Abominável Homem das Neves engraxando sapatos na Avenida Rio Branco do que um repórter lendo Kant ou Aristóteles".
— Olavo de Carvalho, O Imbecil Coletivo.

(o mesmo se estende à maioria absolutíssima dos juristas do Brasil.)


O blog Trezentos, que faz o Bobagento parecer ter o próprio Arthur Schopenhauer como CEO, publicou um manifesto de (trezentos?) juristas brasileiros de extrema-esquerda suplicando, aproveitando-se da democracia, que Cesare Battisti permaneça no Brasil. O texto encontra-se aqui: http://www.trezentos.blog.br/?p=3222

Ao entabular dialética com pessoas com elevado grau de verminose, não se debate opiniões que só poderiam ser discutidas com um psiquiatra. Apenas se exibe ao observador o mais atinado estado de demência a que se chega uma das partes. Não são argumentos: são sintomas.

Há algumas pulsões primitivas que geram tais comportamentos. As três mais comuns são a ignorância, a covardia e a malevolência. Quando se trata de juristas, é de bom alvitre supor a pior alternativa.

Estes juristas (como diria um filósofo, Trezentos picaretas com anel de doutor), espertos o suficiente para não se embarafustarem num debate seguindo regras da lógica e da dialética (no qual ficaria clara a sua pequenez), apelaram para a única modalidade de ganhar brigas conhecida por imbecis: coletivizarem-se. Ao invés de longas explicações, um texto palavroso para dizer coisas simples (e postas ao rés-do-chão entremeadamente a bocejos), com uma longa lista de assinaturas no fim. Ao invés de qualidade (a última coisa que existirá no pensamento de advogado de porta de cadeia), a quantidade. A turba enfurecida, o sonho de todo esquerdista.


Comunistas democratas, argumento de esquerda e demais oximoros

Dizem os juristas:

a) A concessão de refúgio representa um instrumento de fundamental importância para a proteção da pessoa humana, tendo sido previsto na Constituição Federal como princípio de política externa visando à preservação dos direitos humanos e da democracia;

Há uma grita generalizada na esquerda querendo supor que a única forma cabível de fazer democracia neste caso é condescender com os atos homicidas de Battisti. Puni-lo seria anti-democrático – e "fascista", a palavra preferida dos comunistas, que lutam (literalmente) para implantar uma ditadura de princípios inversos, mas de mesmo molde.

Vejamos: Cesare Battisti matou quatro pessoas. Fazia parte de um grupo denominado "Proletários Armados pelo Comunismo", que com atentados violentos à vida tentava impor uma ditadura de economia planificada. Foi julgado por duas democracias, uma delas que só acatou seu pedido de refúgio por ser governada por ex-terroristas da mesma laia.

E os fascista somos nozes.

Os pensadores "independentes" apóiam tão-somente as investiduras de Tarso Genrso para defender sua menina de ouro. O blog Trezentos segue a regra de toda a mídia "independente": 99% do que escrevem são comentários à grande mídia.

Tarso Genro partiu de um "fascismo galopante", como se Battisti ainda fosse um "perseguido", para lhe pintar com as tintas de vítima. Links há em todos os lugares falando da situação política da Itália, na época dos crimes.

Ora, hoje o que há é terrorismo de extrema-esquerda na Itália – mataram até gente de centro-esquerda. E por aí li que quem "comemora" a extradição de um assassino compactua com alguma suposta extrema-direita ditadora italiana... alguém aí sabe ao menos o nome de alguém da direita italiana, fora o próprio primeiro-ministro populista Silvio Berlusconi?

Por outro lado, o presidente do Senado italiano, Maurizio Gasparri, afirmou ser "uma patetice" a afirmação de Tarso Genro de que haja influência fascista em segmentos da sociedade e do governo italiano. Tarso, é claro, preferiu enfiar o rabo atrás da orelha e a pulga entre as pernas e fingir que nem viu nada.

Fascistas são eles ou fascistas somos nozes?

Ademais, alguém viu os meninões do abaixo-assinado armarem este berreiro quando pugilistas cubanos foram entregues à ditadura que mais torturou e matou na América? Quando o mesmo governo "democrático" que concedeu asilo a Battisti quase expulsou Larry Rother do Brasil, apenas por comentar os atos etílicos do presidente? Os eugenistas, então, somos nozes, que só queremos "direitos humanos" para gente que não mata, não estupra, não seqüestra, não tortura, ou são aqueles que, ao verem um assassinato, preocupam-se com a ditadura pretendida pelo assassino?

Há mais. Dizer que alguém da extrema-direita italiana quer o pescoço de Battisti é inócuo. Também há setores da extrema-esquerda brasileira que querem Battisti livre tão-somente por considerá-lo um herói. Tarso Genro é prova viva, quod erat demonstrandum.

E há algum problema em entregar alguém para a extrema-direita se este alguém comete crimes comuns, igualmente com planos anti-democráticos? Com toda a certeza, todo extremista no Brasil está querendo punição legal para todos os crimes de corrupção que vemos, e isso não torna os crimes menos passíveis de punição. Esta é uma mistura de falácia do meio não-distribuído com cum hoc ergo propter hoc.

Se há algo contra a covardia que as Trezantas querem perpetrar são estas mesmas palavras: o refúgio político é instrumento para favorecer a democracia e os direitos humanos a quem quer exercer atividades julgadas livres, mas que um governo ditatorial suprimiria, sem razão alguma além de restringir a liberdade de ser arbitrário sem ser criticado.

Dá-se refúgio a alguém que escreve um jornal criticando a corrupção e é preso. A quem trata um governante ou um advogado com os adjetivos que lhe apetecem. a quem resiste, ainda que violentamente, contra um Estado ditatorial. Contudo, se o "crime" em questão fosse cometido numa democracia plena (como escrever uma reportagem ou xingar um pascácio aleatório), ele deixaria de ser considerado crime.

O que Battisti cometeu não foram crimes que não teriam essa pecha em uma democracia. Não foi pichar "Abaixo a ditadura!" no muro da escola. Foram quatro assassinatos. Por sinal, o mais próximo que se poderia conceber como manifestação anti-governo foi o assassinato de um carcereiro. Nem mesmo neste caso, porém, alguém sofreu menos repressão ou algum operário ganhou alguns centavos por seus atos. Logo, não há política no crime.

Como afirmou a professora de Direito da USP Janaína Paschoal, uma das maiores penalistas do Brasil, "Crimes políticos não podem ser confundidos com crimes de motivação política ou ideológica; (...) crime político deve ser entendido como ato de manifestação de pensamento, indevidamente criminalizado com o intuito de perseguição. Mas não se podem pretender políticos atos premeditados, deliberados, de matar, ferir, estuprar. Um grupo que se estrutura na prática de crimes, sobretudo contrários à vida, não é político".

Mas o que vale uma ou quatro vidas para extremistas? Bem, os fascistas somos nozes.


Back to the primitive

Continua a gentalha:

b) A participação do judiciário no processo de extradição se caracteriza por sua função protetiva e representa uma garantia ao extraditando, impedindo sua entrega ilegal ou abusiva a outro país, conforme sólida jurisprudência do STF. Nesse sentido, a judicialização da extradição não pode servir ao propósito inverso: modificar o já reconhecido status de refugiado, autorizando sua extradição;

c) A inversão da função protetiva do STF no processo de extradição – transformando-o na principal instância de reconhecimento ou não da condição política de refugiado – representa um enfraquecimento da democracia e dos princípios fundamentais que regem a República Federativa Brasileira;

Demonstrei, em meu último texto (EXÍLIO TERRORISTA DOS BROTHERS), como a função exercida pelo STF de revisão de constitucionalidade em casos de Justiça é tão antiga quanto a própria democracia, e idiossincrática a ela (por sinal, nem apenas a ela). Ou seja, é impossível democracia sem possibilidade de revisão de leis; do contrário, cai-se num dos vários absolutismos passíveis no mundo, que são justificados, justamente, por leis antigas, estabelecendo práticas sem respaldo e justificativa na realidade.

Esse argumentum ad antiquitatem é uma falácia facilmente provada como ineficiente quando se olha para o Irã, para Osama bin Laden ou qualquer ditadura teocrática e/ou comunista. É o que os filósofos antigos chamavam de àuthos épha ["assim (ele) o disse"], pela forma como os pitagóricos defendiam suas convicções tão-somente baseando-se no que teria dito o próprio Pitágoras. Traduzida para o latim como ipse dixit, batiza uma das figuras retóricas mais comuns ao lidar com fanáticos: o ipse dixitismo, ou seja, apoiar-se em um texto para uma asserção retórica insustentável despojada de argumento, justificando o seu ódio apenas pela própria força fanática do seu ódio.

Se a Itália entrou com duas ações pedindo revisão da constitucionalidade do refúgio de Battisti, é em uma democracia que o corpo de leis pode ser discutido, e não fora de uma democracia, como seria pedir para Ahmadinejad rever os apedrejamentos. Afirmar, como fazem nossos cagalhões, que a revisão de constitucionalidade é anti-democrática dá uma bela idéia do que é uma democracia para os radicais.


Análise profunda como carcaça de planária

d) A profunda divergência entre os votos e a polarização da Corte sobre o caso demonstram existir relevantes dúvidas quanto aos pressupostos desta extradição. Nessa hipótese, considerando as conseqüências penais que recaem sobre o extraditando (aplicação da pena de prisão), recomenda-se a aplicação do princípio in dubio pro reo, determinando-se a extinção do processo de extradição.

É de se esperar tal platitude intelectual de colegiais revolucionários de 16 anos, prontos a criarem um mundo melhor – não de juristas querendo dar aulas ao STF. Mas, que digo eu, é de se duvidar que estes juristas tenham mudado alguma coisa em sua mentalidade desde os 16 anos...


Se há alguma falha apresentada neste caso é que o modelo do STF, com indicações vindas diretamente do Executivo, gera inchaço e cansaço com a maior corte do país sendo palco de conchavos e escolhas presidenciais. Demonstrei, em meu último texto sobre Battisti, que a banca ficou dividida por três votos de petistas (Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Eros Grau... todos indicados adivinhem por quem?). O quarto deveria gerar um questionamento mais profundo entre estes juristas tão seminais: o de Marco Aurélio de Mello, que chegou a pedir vista (expliquei uma motivação cabível a quem leu).


Claro, tudo o que nossos juristas conseguiram conceber foi que, se a votação ficou em 5x4, recomenda-se aplicar o princípio que diz que, no caso de um terrorista de esquerda, qualquer 5x4 deve ser interpretado como 4x5, pelo bem da democracia.



Vamos quebrar tudo e fazer a revolução


e) A continuidade do processo de extradição contraria o art. 33 da Lei 9474/1997, segundo o qual o reconhecimento da condição de refugiado obsta o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio;

A existência de um Estado democrático implica, como diz a fórmula de Max Weber, na detenção que este possui do monopólio da coerção violenta. Na própria legitimidade implica-se uma comunidade com um conjunto de normas e tradições compartilhadas que dá embargo à ordem de poder constituída por ela. A adesão a este código implica também na determinação de certos comportamentos como crimes, por ferirem direitos da própria ordem de liberdade e tolerância democrática.

A violência revolucionária pretende, justamente, colocar esta ordem abaixo. A democracia-liberal, por outro lado, é sempre auto-crítica. Justamente por não aderir cegamente a uma norma, há quem se aproveite desta revisão de princípios sempiterna para chegar a um estado anti-democrático. Porém, nunca se pode conceber que qualquer revisão (e esta visão apresentada pelas Trezantas também é um discurso de revisão de poder) possa flagelar os próprios direitos humanos que são apanágio da democracia, e não da revolução.

Se a Itália democrática pediu tal revisão, e o Brasil democrático aceitou julgá-la em sua mais alta Corte, por que o Brasil seria obrigado a julgar a constitucionalidade justamente sem questionar a constitucionalidade e a validez de uma norma que feriu a democracia para que os revolucionários de plantão possam terminar de demoli-la?


Quem quer refúúúgiooooo??

f) A eventual autorização de extradição nessas condições produzirá efeitos negativos não só no plano internacional, mas também no plano interno, abrindo espaço para insegurança jurídica e crise entre as instituições, causando incerteza com relação às atribuições de natureza política do poder executivo.

Quando você não está com a verdade, a melhor maneira de ganhar debates é inventando fatos. Assim, ninguém os refuta, pois não há o próprio fato a ser discutido.

O próprio Silvio Berlusconi disse ao presidente Lula que uma recusa em entregar Battisti não acarretaria problemas diplomáticos com o Brasil, pois o desfecho do caso, seja qual for, não afetará a amizade entre Itália e Brasil.

É este o "interesse da extrema-direita" no caso?

O terrorista continua sendo Battisti. E os fascista somos nozes.

Quando você toma uma aula sobre o que é democracia de Silvio Berlusconi, o melhor que tem a fazer é picar a mula do debate.


Cidadania de terrorista é meu pau de óculos

Concluem os magistrados na guerrilha:

Diante dessas ponderações, esperamos que o Supremo Tribunal Federal considere extinto o processo de extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, reafirmando a sua tradicional função de salvaguarda dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais inerentes à democracia.

Para fins didáticos, vou usar uma única palavra elucidativa, bem familiar a estes companheiros:

"Cidadão" e "ativista político" é o caralho. Battisti é um homicida, terrorista armado em nome de uma ditadura.

Fácil é falar em "direitos fundamentais" e "princípios constitucionais inerentes á democracia" para o STF. Quero ver é a farândula explicar isso para o próprio Battisti e suas vítimas civis.


Post Scriptum: Não, os trocentos juristas revoltosos não andam lendo Cicero, Horácio ou Tertuliano.

0 pessoas leram e discordaram:

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sexta-feira, 27 de novembro de 2009

O terrorista é Battisti e os fascista somos nozes


"Com mais freqüência tenho visto o Abominável Homem das Neves engraxando sapatos na Avenida Rio Branco do que um repórter lendo Kant ou Aristóteles".
— Olavo de Carvalho, O Imbecil Coletivo.

(o mesmo se estende à maioria absolutíssima dos juristas do Brasil.)


O blog Trezentos, que faz o Bobagento parecer ter o próprio Arthur Schopenhauer como CEO, publicou um manifesto de (trezentos?) juristas brasileiros de extrema-esquerda suplicando, aproveitando-se da democracia, que Cesare Battisti permaneça no Brasil. O texto encontra-se aqui: http://www.trezentos.blog.br/?p=3222

Ao entabular dialética com pessoas com elevado grau de verminose, não se debate opiniões que só poderiam ser discutidas com um psiquiatra. Apenas se exibe ao observador o mais atinado estado de demência a que se chega uma das partes. Não são argumentos: são sintomas.

Há algumas pulsões primitivas que geram tais comportamentos. As três mais comuns são a ignorância, a covardia e a malevolência. Quando se trata de juristas, é de bom alvitre supor a pior alternativa.

Estes juristas (como diria um filósofo, Trezentos picaretas com anel de doutor), espertos o suficiente para não se embarafustarem num debate seguindo regras da lógica e da dialética (no qual ficaria clara a sua pequenez), apelaram para a única modalidade de ganhar brigas conhecida por imbecis: coletivizarem-se. Ao invés de longas explicações, um texto palavroso para dizer coisas simples (e postas ao rés-do-chão entremeadamente a bocejos), com uma longa lista de assinaturas no fim. Ao invés de qualidade (a última coisa que existirá no pensamento de advogado de porta de cadeia), a quantidade. A turba enfurecida, o sonho de todo esquerdista.


Comunistas democratas, argumento de esquerda e demais oximoros

Dizem os juristas:

a) A concessão de refúgio representa um instrumento de fundamental importância para a proteção da pessoa humana, tendo sido previsto na Constituição Federal como princípio de política externa visando à preservação dos direitos humanos e da democracia;

Há uma grita generalizada na esquerda querendo supor que a única forma cabível de fazer democracia neste caso é condescender com os atos homicidas de Battisti. Puni-lo seria anti-democrático – e "fascista", a palavra preferida dos comunistas, que lutam (literalmente) para implantar uma ditadura de princípios inversos, mas de mesmo molde.

Vejamos: Cesare Battisti matou quatro pessoas. Fazia parte de um grupo denominado "Proletários Armados pelo Comunismo", que com atentados violentos à vida tentava impor uma ditadura de economia planificada. Foi julgado por duas democracias, uma delas que só acatou seu pedido de refúgio por ser governada por ex-terroristas da mesma laia.

E os fascista somos nozes.

Os pensadores "independentes" apóiam tão-somente as investiduras de Tarso Genrso para defender sua menina de ouro. O blog Trezentos segue a regra de toda a mídia "independente": 99% do que escrevem são comentários à grande mídia.

Tarso Genro partiu de um "fascismo galopante", como se Battisti ainda fosse um "perseguido", para lhe pintar com as tintas de vítima. Links há em todos os lugares falando da situação política da Itália, na época dos crimes.

Ora, hoje o que há é terrorismo de extrema-esquerda na Itália – mataram até gente de centro-esquerda. E por aí li que quem "comemora" a extradição de um assassino compactua com alguma suposta extrema-direita ditadora italiana... alguém aí sabe ao menos o nome de alguém da direita italiana, fora o próprio primeiro-ministro populista Silvio Berlusconi?

Por outro lado, o presidente do Senado italiano, Maurizio Gasparri, afirmou ser "uma patetice" a afirmação de Tarso Genro de que haja influência fascista em segmentos da sociedade e do governo italiano. Tarso, é claro, preferiu enfiar o rabo atrás da orelha e a pulga entre as pernas e fingir que nem viu nada.

Fascistas são eles ou fascistas somos nozes?

Ademais, alguém viu os meninões do abaixo-assinado armarem este berreiro quando pugilistas cubanos foram entregues à ditadura que mais torturou e matou na América? Quando o mesmo governo "democrático" que concedeu asilo a Battisti quase expulsou Larry Rother do Brasil, apenas por comentar os atos etílicos do presidente? Os eugenistas, então, somos nozes, que só queremos "direitos humanos" para gente que não mata, não estupra, não seqüestra, não tortura, ou são aqueles que, ao verem um assassinato, preocupam-se com a ditadura pretendida pelo assassino?

Há mais. Dizer que alguém da extrema-direita italiana quer o pescoço de Battisti é inócuo. Também há setores da extrema-esquerda brasileira que querem Battisti livre tão-somente por considerá-lo um herói. Tarso Genro é prova viva, quod erat demonstrandum.

E há algum problema em entregar alguém para a extrema-direita se este alguém comete crimes comuns, igualmente com planos anti-democráticos? Com toda a certeza, todo extremista no Brasil está querendo punição legal para todos os crimes de corrupção que vemos, e isso não torna os crimes menos passíveis de punição. Esta é uma mistura de falácia do meio não-distribuído com cum hoc ergo propter hoc.

Se há algo contra a covardia que as Trezantas querem perpetrar são estas mesmas palavras: o refúgio político é instrumento para favorecer a democracia e os direitos humanos a quem quer exercer atividades julgadas livres, mas que um governo ditatorial suprimiria, sem razão alguma além de restringir a liberdade de ser arbitrário sem ser criticado.

Dá-se refúgio a alguém que escreve um jornal criticando a corrupção e é preso. A quem trata um governante ou um advogado com os adjetivos que lhe apetecem. a quem resiste, ainda que violentamente, contra um Estado ditatorial. Contudo, se o "crime" em questão fosse cometido numa democracia plena (como escrever uma reportagem ou xingar um pascácio aleatório), ele deixaria de ser considerado crime.

O que Battisti cometeu não foram crimes que não teriam essa pecha em uma democracia. Não foi pichar "Abaixo a ditadura!" no muro da escola. Foram quatro assassinatos. Por sinal, o mais próximo que se poderia conceber como manifestação anti-governo foi o assassinato de um carcereiro. Nem mesmo neste caso, porém, alguém sofreu menos repressão ou algum operário ganhou alguns centavos por seus atos. Logo, não há política no crime.

Como afirmou a professora de Direito da USP Janaína Paschoal, uma das maiores penalistas do Brasil, "Crimes políticos não podem ser confundidos com crimes de motivação política ou ideológica; (...) crime político deve ser entendido como ato de manifestação de pensamento, indevidamente criminalizado com o intuito de perseguição. Mas não se podem pretender políticos atos premeditados, deliberados, de matar, ferir, estuprar. Um grupo que se estrutura na prática de crimes, sobretudo contrários à vida, não é político".

Mas o que vale uma ou quatro vidas para extremistas? Bem, os fascistas somos nozes.


Back to the primitive

Continua a gentalha:

b) A participação do judiciário no processo de extradição se caracteriza por sua função protetiva e representa uma garantia ao extraditando, impedindo sua entrega ilegal ou abusiva a outro país, conforme sólida jurisprudência do STF. Nesse sentido, a judicialização da extradição não pode servir ao propósito inverso: modificar o já reconhecido status de refugiado, autorizando sua extradição;

c) A inversão da função protetiva do STF no processo de extradição – transformando-o na principal instância de reconhecimento ou não da condição política de refugiado – representa um enfraquecimento da democracia e dos princípios fundamentais que regem a República Federativa Brasileira;

Demonstrei, em meu último texto (EXÍLIO TERRORISTA DOS BROTHERS), como a função exercida pelo STF de revisão de constitucionalidade em casos de Justiça é tão antiga quanto a própria democracia, e idiossincrática a ela (por sinal, nem apenas a ela). Ou seja, é impossível democracia sem possibilidade de revisão de leis; do contrário, cai-se num dos vários absolutismos passíveis no mundo, que são justificados, justamente, por leis antigas, estabelecendo práticas sem respaldo e justificativa na realidade.

Esse argumentum ad antiquitatem é uma falácia facilmente provada como ineficiente quando se olha para o Irã, para Osama bin Laden ou qualquer ditadura teocrática e/ou comunista. É o que os filósofos antigos chamavam de àuthos épha ["assim (ele) o disse"], pela forma como os pitagóricos defendiam suas convicções tão-somente baseando-se no que teria dito o próprio Pitágoras. Traduzida para o latim como ipse dixit, batiza uma das figuras retóricas mais comuns ao lidar com fanáticos: o ipse dixitismo, ou seja, apoiar-se em um texto para uma asserção retórica insustentável despojada de argumento, justificando o seu ódio apenas pela própria força fanática do seu ódio.

Se a Itália entrou com duas ações pedindo revisão da constitucionalidade do refúgio de Battisti, é em uma democracia que o corpo de leis pode ser discutido, e não fora de uma democracia, como seria pedir para Ahmadinejad rever os apedrejamentos. Afirmar, como fazem nossos cagalhões, que a revisão de constitucionalidade é anti-democrática dá uma bela idéia do que é uma democracia para os radicais.


Análise profunda como carcaça de planária

d) A profunda divergência entre os votos e a polarização da Corte sobre o caso demonstram existir relevantes dúvidas quanto aos pressupostos desta extradição. Nessa hipótese, considerando as conseqüências penais que recaem sobre o extraditando (aplicação da pena de prisão), recomenda-se a aplicação do princípio in dubio pro reo, determinando-se a extinção do processo de extradição.

É de se esperar tal platitude intelectual de colegiais revolucionários de 16 anos, prontos a criarem um mundo melhor – não de juristas querendo dar aulas ao STF. Mas, que digo eu, é de se duvidar que estes juristas tenham mudado alguma coisa em sua mentalidade desde os 16 anos...


Se há alguma falha apresentada neste caso é que o modelo do STF, com indicações vindas diretamente do Executivo, gera inchaço e cansaço com a maior corte do país sendo palco de conchavos e escolhas presidenciais. Demonstrei, em meu último texto sobre Battisti, que a banca ficou dividida por três votos de petistas (Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Eros Grau... todos indicados adivinhem por quem?). O quarto deveria gerar um questionamento mais profundo entre estes juristas tão seminais: o de Marco Aurélio de Mello, que chegou a pedir vista (expliquei uma motivação cabível a quem leu).


Claro, tudo o que nossos juristas conseguiram conceber foi que, se a votação ficou em 5x4, recomenda-se aplicar o princípio que diz que, no caso de um terrorista de esquerda, qualquer 5x4 deve ser interpretado como 4x5, pelo bem da democracia.



Vamos quebrar tudo e fazer a revolução


e) A continuidade do processo de extradição contraria o art. 33 da Lei 9474/1997, segundo o qual o reconhecimento da condição de refugiado obsta o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio;

A existência de um Estado democrático implica, como diz a fórmula de Max Weber, na detenção que este possui do monopólio da coerção violenta. Na própria legitimidade implica-se uma comunidade com um conjunto de normas e tradições compartilhadas que dá embargo à ordem de poder constituída por ela. A adesão a este código implica também na determinação de certos comportamentos como crimes, por ferirem direitos da própria ordem de liberdade e tolerância democrática.

A violência revolucionária pretende, justamente, colocar esta ordem abaixo. A democracia-liberal, por outro lado, é sempre auto-crítica. Justamente por não aderir cegamente a uma norma, há quem se aproveite desta revisão de princípios sempiterna para chegar a um estado anti-democrático. Porém, nunca se pode conceber que qualquer revisão (e esta visão apresentada pelas Trezantas também é um discurso de revisão de poder) possa flagelar os próprios direitos humanos que são apanágio da democracia, e não da revolução.

Se a Itália democrática pediu tal revisão, e o Brasil democrático aceitou julgá-la em sua mais alta Corte, por que o Brasil seria obrigado a julgar a constitucionalidade justamente sem questionar a constitucionalidade e a validez de uma norma que feriu a democracia para que os revolucionários de plantão possam terminar de demoli-la?


Quem quer refúúúgiooooo??

f) A eventual autorização de extradição nessas condições produzirá efeitos negativos não só no plano internacional, mas também no plano interno, abrindo espaço para insegurança jurídica e crise entre as instituições, causando incerteza com relação às atribuições de natureza política do poder executivo.

Quando você não está com a verdade, a melhor maneira de ganhar debates é inventando fatos. Assim, ninguém os refuta, pois não há o próprio fato a ser discutido.

O próprio Silvio Berlusconi disse ao presidente Lula que uma recusa em entregar Battisti não acarretaria problemas diplomáticos com o Brasil, pois o desfecho do caso, seja qual for, não afetará a amizade entre Itália e Brasil.

É este o "interesse da extrema-direita" no caso?

O terrorista continua sendo Battisti. E os fascista somos nozes.

Quando você toma uma aula sobre o que é democracia de Silvio Berlusconi, o melhor que tem a fazer é picar a mula do debate.


Cidadania de terrorista é meu pau de óculos

Concluem os magistrados na guerrilha:

Diante dessas ponderações, esperamos que o Supremo Tribunal Federal considere extinto o processo de extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, reafirmando a sua tradicional função de salvaguarda dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais inerentes à democracia.

Para fins didáticos, vou usar uma única palavra elucidativa, bem familiar a estes companheiros:

"Cidadão" e "ativista político" é o caralho. Battisti é um homicida, terrorista armado em nome de uma ditadura.

Fácil é falar em "direitos fundamentais" e "princípios constitucionais inerentes á democracia" para o STF. Quero ver é a farândula explicar isso para o próprio Battisti e suas vítimas civis.


Post Scriptum: Não, os trocentos juristas revoltosos não andam lendo Cicero, Horácio ou Tertuliano.

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