sexta-feira, 20 de novembro de 2009

EXÍLIO TERRORISTA DOS BROTHERS

CONVENÇA 5 BROTHERS DO STF A LHE DAREM REFÚGIO POLÍTICO POR SEUS ASSASSINATOS NA ITÁLIA AÍ OU VC Ñ EH BRÓDER!!!!!!


Os criminólogos do orkut mais uma vez querem, à grita, saber mais do que os membros do Supremo Tribunal Federal. Abusando da captatio benevolentiæ, angariam o apreço de estudantezinhos despreparados que ainda não percebem que, quando um "jurista" da portadecadeiosfera diz, fingindo impaciência, "Pela milésima vez...", na verdade o que mais lhe falta é embasamento, pois ninguém em sã arcaboucice teórica precisaria convencer alguém de maneira tão goebbelsiana – famoso argumentum ad nauseam.

Eles não sabem mais do que o STF. Eu também não sei mais do que o STF, mas provarei que sei muito mais do que os juristas orkutianos.

Politéia e Hintergedanken

O Supremo Tribunal Federal serve para julgar casos de constitucionalidade, que já foram julgados por outra esfera (portanto, não urgem de provas criminalísticas nem serve como júri – trata-se de um órgão que discute a constitucionalidade da aplicação de uma lei). Por isso só cuida de casos um pouco mais complicados do que os cuidados pelos juristas da portadecadeiosfera.

O conceito é na verdade putaqueopariumente antigo. A tradução de Politéia por "República", o livro de Platão, parece puxar a sardinha para a modernidade. A palavra grega traz em seu conteúdo "Constituição usada por um Estado". Nenhuma teoria de Direito abarcou todos os casos passíveis de ocorrerem e lhes indicou uma conseqüência jurídica a ser aplicada. Por isso sempre há a indicação de homens aptos a discutirem essa temática – pois casos além do escopo do legisferatur (que foi apriorístico) devem rever leis existentes e propor uma nova solução.

(Isso fica patente quando um caso cria comoção pública se a lei, ao invés de promover a justiça – pois tinha uma intenção, que ficou com sinal invertido no caso em questão – acaba criando mais injustiça; a lei Maria da Penha é um exemplo atual; também tivemos os cartões corporativos, a imunidade parlamentar, o nepotismo e o aumento salarial proposto pela própria Câmara; mas outro caso marcante foi quando até filósofos do Direito foram a público e passaram a rever suas próprias concepções sobre a maioridade penal e mesmo a pena de morte no caso Champinha; um acadêmico sempre precisa colocar as próprias posições em xeque; é óbvio que, mesmo assim, existe gente da pequenez de Marilene Felinto, Túlio Vianna, Juarez Cirino dos Santos et tutti quanti para, mesmo nesses casos, fazer propaganda pro domo sua, e ainda culpar os que cuidam de serem mais justos.)

Cesare Battisti já foi julgado duas vezes na Itália por seus crimes de assassinato – dizer que ele não estava presente em uma das audiências é coisa de gente que confunde direito com garantia, relação de mão-única: se ele resolveu fugir, descumprindo mais uma vez a lei, nenhum juiz é obrigado a esperar o bonitão voltar volitivamente à Itália para ser democraticamente julgado. Fora isso, também dois órgãos já analisaram seu caso e garantiram que ele não é nenhum homem que dá a vida (nem sequer a alheia) pela democracia. Um deles foi o próprio Conselho Nacional para os Refugiados (Conare).

A impressão que se quer passar é que juristas completamente desinteressados estão julgando um caso indiferente às suas vontades, e analisando a constitucionalidade da questão. Os alemães costumam usar a palavra Hintergedanken ("pensamentos de fundo") para atentarem às intenções que não são mostradas nos atos das pessoas. Veja-se a postura de Tarso Genro: homem de passado (passado?) de extrema-esquerda, favorável a guerrilhas armadas, que afirmou à Caros Amigos que o PT ajudou o Brasil a caminhar um pouquinho mais para o socialismo, fez de tudo e mais um pouco para manter Battisti longe da Justiça italiana.

Tudo isso em nome de um regime plural? Adianta que os juristas postem links de sites justiceiros falando sobre a situação da Itália na década de 70 (facilmente provadas como falsas, como atesta este texto da Carol Zanette)? Não fora Tarso o mesmo homem que entregou boxeadores cubanos de volta à ditadura mais assassina da América sem choramingar uma lágrima? Por que um Ministro da Justiça precisa passar por cima das análises técnicas até mesmo do Conare, e mesmo depois de a questão chegar até ao STF? Por que a defesa de Battisti precisa forçar novamente o resultado de análises de criminalística (depois de tudo já ter sido julgado e rejulgado e chegar à última instância de outra nação) quando tudo já está claro?

Gilmar Mendes diz que não há um só caso onde o STF decidiu de um jeito em episódio de extradição e o governo de outro (mesmo no caso do ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner, condenado por assassinatos e violações de direitos humanos perpetrados por 40 anos nas rédeas do governo). As pessoas que lutam pela defesa de Battisti (pensaram em forçar Toffoli a votar, além de recorrer de novo ao Conade e ainda fazer um pedido de clemência ao presidente) são a mesma trupe esquerzóide de sempre: votaram em sua defesa o homem que quis dar uma aula de "democracia" e humildade á Itália, Joaquim Barbosa, e mais Eros Grau, Carmen Lúcia, Marco Aurélio de Mello e um orangotango chamado Benga.

Mas... Mello? Isso merece um capítulo à parte, já que não foi comentado por ninguém.


Quando e por quanto os Mello viraram petistas?

Marco Aurélio de Mello esperou pacientemente o dia do pleito chegar, os outros ministros lerem seus votos (ao contrário do que Túlio Vianna diz, voto do STF não é apenas uma decisão, portanto, você precisa justificá-lo, escrever a justificativa e ler), levantou-se e disse: "Sabe o que é, galera? Estive muito estressado nessa semana, não pude chegar à nenhuma conclusão ainda, não deu tempo de fazer o dever de casa, all work and no play makes Mark a dull boy, vamos discutir isso depois de uma gelada?". Ou ao menos parece ser essa a visão dos analistas jurídicos da portadecadeiosfera.

Um reclamava do olhar esgazeado de Peluso, outro as tergiversações de Lewandovski a cada vez que parava de ler, um ainda fazia paralelos entre o nariz de Gilmar Mendes e um bico tucano – só não comentaram que a Ellen Grace é trocentas vezes mais bonita que a Carmen Lúcia porque ela foi indicada por FHC e é a que menos dá mole pra bandido. É este o limiar do discurso jurídico dos advogados do orkut.

Se qualquer pessoa no país, até um advogado de porta de cadeia, já tem uma opinião bem clara (visto que opinião é mais rápida que embasamento) sobre o que fazer com Battisti, por que um próprio ministro do STF precisa de mais "tempo"? Para ser "imparcial"?

Ora, a resposta é menos desgostosa e exige um colhão e meio (um só não dá) para se concluir: Mello queria tirar de Gilmar o poder de rifar a cabeça de Battisti. Se tivesse realmente empatado a votação no dia 10 de setembro, quem daria o voto de Minerva, senão Mendes? Mas pedindo vista, e podendo pensar (e segurar a publicação de) sua idéia (ou a idéia alheia, por um bom conchavo), o voto de Mendes não valeria nada. Simples o suficiente para alguém com QI de 85 entender? Então vamos elevar a complexidade.

Mello estava puto com o Peluso porque este não quis julgar o mandado de segurança. Havia duas ações, ambas, propostas pelo governo italiano: uma pedia a extradição, a outra um mandado de segurança pedindo que fosse declarado ilegal o ato presidencial que concedeu o refúgio. Peluso, muito esperto, votou a favor da extradição, mas não aceitou sequer julgar o mandado, dizendo ser desnecessário. Na verdade, ele se livrou da enrascada de julgar o ato do presidente. É mais fácil dizer que o refúgio não era cabível do que dizer que a decisão do Lula foi totalmente ilegal – uma ação era pessoal, a outra não.

Eis que o Mello bateu o pé. Ele queria porque queria julgar a legalidade (ou não) do ato que concedeu o refúgio, mas a maioria foi contra. É de se crer que ele pretendia escrachar Tarso Genro e Lula no mandado, mas tiraram o mandado da pauta. Ele disse que a ÚNICA possibilidade de anular a concessão do refúgio seria através da comprovação do desvio de finalidade do ato administrativo. Ou seja, se ficasse provado que o refúgio fora concedido por pura politicagem, então caberia a extradição. Não seria por isso que ele queria tanto julgar o mandado?

O que Mello provavelmente tinha na mira era avaliar as declarações feitas por Genro. Ele foi o único que leu a "explicação" que o Tarso deu para a concessão do refúgio, e, para mostrar como também entendo de moda jurídica, durante a leitura ficou com um risinho irônico, fazendo questão de realçar os argumentos mais idiotas do Tarso (perdoa-se lá a tautologia), e logo em seguida dizia: "Não que eu discorde do Ministro etc, etc..."

Afinal, Mello, indicado por seu primo Collor e nunca tendo participado da Turma dos Amigos do Lula, iria tender tanto para ferrar uma extradição, ou estava era tentando jogar uma bela batata quente nas mãos de Tarso Genro e Lula?

Só por esclarecimento: alguém viu o julgamento do mandado de segurança antes de Mello deixar a coroa da casa na cabeça de Gilmar Mendes?

E antes que Lula aperte o botão vermelho e todos saúdam sua leniência em abrigar a bandidagem, é bom lembrar um reforço de Mendes: "Nunca se colocou essa hipótese de o presidente descumprir uma decisão do Supremo".

Parece-me que os alunos dos juristas famosos-via-orkut não chegaram perto de cogitar uma hipótese que exige um pouco mais do que uma sentença com sujeito, verbo e predicado.

O que sobra pra discutir no Twitter?

Mesmo quando o formador de opinião tenta mostrar consciência (e prega que todos devem ter a sua consciência) a respeito de coisas mais facilmente discutíveis, o consciente de plantão ainda se estrambica todo.

O esquerdista coletivo, que nunca leu Gramsci, mas segue pari passu sua cartilha para tentar destruir o capitalismo por meio de suas próprias instituições (verbi gratia, sempre que tentam chegar num novo nível jurídico, só alcançável por uma revolução, começam a frase por "No estado democrático de Direito...", nunca pensando em como seria se começassem por "No estado de Direito democrático"), quis dizer que o julgamento da extradição foi por vingança. Nunca vi motivos para o Brasil ter raiva da Itália (da colonização de São Paulo-Sul, passando pela festa da Cheropitta no Bixiga até a Copa de 94, só vi o contrário). Por outro lado, ambas as constituições condenam o homicídio.

Para provar que são idôneos e não estão desesperados para salvar o rabo de um terrorista socialista a qualquer custo, partem então para a idéia tosca da contextualização, como identicamente fizeram com Polanski mês passado. Ora, no caso de Polanski, qualquer azêmola sabe que estupro não se contextualiza – até um assassinato consegue ser contextualizado, mas um estupro nunca.

Como aqui se trata de homicídios, o que resta é querer que o STF julgue, novamente, se os casos foram políticos. Ora porra, já foram julgados e rejulgados. Até as entidades que cuidam de refugiados políticos não querem salvar o assassino – a não ser Tarso Genro e a turba do comunismo-que-nunca-se-diz-comunista. E, como já afirmado, o STF não tem de cuidar disso – exigir este viés do STF também é forçar uma ação não-democrática pautando-se no "Estado democrático de Direito".

Os assassinatos de um joalheiro, um guarda de penitenciária e outros assassinados são uma luta pela "democracia", na qual Battisti agora quer se escorar (até na base da greve de fome) para sua defesa? Acaso trouxeram mais democracia ou menos repressão a quem? É o mesmo caso de Achille Lolo, que agora é braço direito de Heloísa Helena no PSOL, que, "em luta contra a ditadura", explodiu o apartamento de um gari por este ser "contra-revolucionário" (crime político?!), queimando vivas duas crianças como forma de protesto. Aliás, que tal usar isso para botar o povo da KKK na rua?

Assassinar pessoas que não querem uma ditadura socialista significa "contexto"? E se eu assassinar petistas e socialistas hoje, em busca de um liberalismo que o Brasil nunca teve, deixará de ser crime? (e olha que isso, sim, seria uma luta em prol da democracia)

Como última manobra retórica vazia e desesperada, buscam uma solução alternativa ao caso, já que sua religião não permite punir, amém Foucault. Ora, não é preciso dar nenhuma "solução alternativa" a punir um crime. Precisa-se apenas fazer a justiça, que se faz quando se obriga alguém a colher as conseqüências dos seus atos nefastos, e não o contrário.

A coisa da qual o criminólogo da portadecadeiosfera mais sabe sobre crimes parece envolver mais a sua prática do que qualquer teoria.


Agradecimentos à Sofia Sabala pelas informações sobre Mello,
Carol Zanette pelas informações confidenciais
e Gravataí Merengue pelo melhor neologismo da semana.

4 pessoas leram e discordaram:

Vitor disse...

Que texto fantástico! Muito, muito bom mesmo. É bom ver mais que um jus isperninandi pela internet.

Carol disse...

É... se não fosse a OAB, eu contratava esse moço para ser meu advogado. Sabe mais de direito que a maioria das pessoas. E é de uma lucidez ímpar. Além de ser O MELHOR escritor que eu conheço hoje na internet.

Amanhã passo aqui para dar meu pitaco sóbria.

Bjus!

Marcos Pontes disse...

Dizem vocês, advogados e juristas, que não é permitido ao cidadão ignorar a lei e blá-blá-blá. Como cidadão, procuro não ignorar as leis, mas se ela fosse clara e bem escrita, não haveria necessidade de STF para julgar última instância,qualquer juiz seria capaz de fazê-lo.

Por outro lado, a lei deveria existir para satisfazer os anseios do cidadão, para trazer harmonia nas convicências sociais. Estou certo?

Se não havia consenso em se tratando de Battisti, havia, e há, uma enorme manifestação popular pela extradição desse senhor, provavelmente maior que a dos defensores de sua estadia no brasil. Aliás, a corrente política e a apolítica encabrestada pelos governantes atuais capitaneiam a nau que defende o asilo político.

Abrigar esse senhor que não tem qualquer vínculo com nosso país, enquanto que a justiça de seu próprio país o julgou e condenou é uma afronta ao Poder Judiciário de um Estado autônomo. Como reagiríamos se um cidadão brasileiro, assassino confesso (mesmo que usando de artifícios artificiais para tentar justificar seus crimes) fosse acolhido pela Itália, sem que tivesse cidadania italiana? Já fizemos barulho no caso Cacciola, com sua dupla nacionalidade, não deixaríamos barato com um cidadão brasileiro.

A desculpa do STF em tranferir a responsabilidade ao presidente, sabidamente defensor ideológico e venal da permanência do assassino e ex-terrorista em solo brasileiro, não foi unânime, sinal de que a coisa não é tão transparente. Por isso mesmo, a opinião pública deveria ser ouvida.

Continuamos e continuaremos a ser o paraíso de crápulas fugidos de seus países, como Mengele, Biggs, Battisti...

Como cidadão que ignora as leis, continuo pedindo a extradição desse criminoso. Que responda pelos crimes que a Justiça de seu país julgou praticados por ele.

Flavio Morgenstern disse...

Marcos Pontes, obrigado pelas sábias palavras. Só, por favor, não me chame de jurista ou de advogado — é uma afronta a mim e muito mais a eles. ;)

O que quis demonstrar nesse texto (além da óbvia falta de cultura dos juristas esquerzóides) é que Marco Aurélio de Mello não está votando apenas pensando em todas as variáveis possíveis, e sim que ele está fazendo uma jogada política — debaixo do nariz dos juristas de porta de cadeia e eles, que deveriam ser os primeiros a esbravejar contra, reclamam. Por quê? Ora, porque isso é complexo demais para se entender por quem só tem como preocupação botar bandido nas ruas.

O que Mello quer (e o fez) foi, justamente, obrigar Lula a ter responsabilidade sobre o caso.

Mas "responsabilidade" é a palavra que menos aparece no vocabulário da portadecadeiosfera. Afinal, nunca, NUNCA querem que seus afeiçoados cumpram as responsabilidades de seus atos.

É o que se chama de "criminologia crítica" no "Estado democrático de Direito".

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sexta-feira, 20 de novembro de 2009

EXÍLIO TERRORISTA DOS BROTHERS


CONVENÇA 5 BROTHERS DO STF A LHE DAREM REFÚGIO POLÍTICO POR SEUS ASSASSINATOS NA ITÁLIA AÍ OU VC Ñ EH BRÓDER!!!!!!


Os criminólogos do orkut mais uma vez querem, à grita, saber mais do que os membros do Supremo Tribunal Federal. Abusando da captatio benevolentiæ, angariam o apreço de estudantezinhos despreparados que ainda não percebem que, quando um "jurista" da portadecadeiosfera diz, fingindo impaciência, "Pela milésima vez...", na verdade o que mais lhe falta é embasamento, pois ninguém em sã arcaboucice teórica precisaria convencer alguém de maneira tão goebbelsiana – famoso argumentum ad nauseam.

Eles não sabem mais do que o STF. Eu também não sei mais do que o STF, mas provarei que sei muito mais do que os juristas orkutianos.

Politéia e Hintergedanken

O Supremo Tribunal Federal serve para julgar casos de constitucionalidade, que já foram julgados por outra esfera (portanto, não urgem de provas criminalísticas nem serve como júri – trata-se de um órgão que discute a constitucionalidade da aplicação de uma lei). Por isso só cuida de casos um pouco mais complicados do que os cuidados pelos juristas da portadecadeiosfera.

O conceito é na verdade putaqueopariumente antigo. A tradução de Politéia por "República", o livro de Platão, parece puxar a sardinha para a modernidade. A palavra grega traz em seu conteúdo "Constituição usada por um Estado". Nenhuma teoria de Direito abarcou todos os casos passíveis de ocorrerem e lhes indicou uma conseqüência jurídica a ser aplicada. Por isso sempre há a indicação de homens aptos a discutirem essa temática – pois casos além do escopo do legisferatur (que foi apriorístico) devem rever leis existentes e propor uma nova solução.

(Isso fica patente quando um caso cria comoção pública se a lei, ao invés de promover a justiça – pois tinha uma intenção, que ficou com sinal invertido no caso em questão – acaba criando mais injustiça; a lei Maria da Penha é um exemplo atual; também tivemos os cartões corporativos, a imunidade parlamentar, o nepotismo e o aumento salarial proposto pela própria Câmara; mas outro caso marcante foi quando até filósofos do Direito foram a público e passaram a rever suas próprias concepções sobre a maioridade penal e mesmo a pena de morte no caso Champinha; um acadêmico sempre precisa colocar as próprias posições em xeque; é óbvio que, mesmo assim, existe gente da pequenez de Marilene Felinto, Túlio Vianna, Juarez Cirino dos Santos et tutti quanti para, mesmo nesses casos, fazer propaganda pro domo sua, e ainda culpar os que cuidam de serem mais justos.)

Cesare Battisti já foi julgado duas vezes na Itália por seus crimes de assassinato – dizer que ele não estava presente em uma das audiências é coisa de gente que confunde direito com garantia, relação de mão-única: se ele resolveu fugir, descumprindo mais uma vez a lei, nenhum juiz é obrigado a esperar o bonitão voltar volitivamente à Itália para ser democraticamente julgado. Fora isso, também dois órgãos já analisaram seu caso e garantiram que ele não é nenhum homem que dá a vida (nem sequer a alheia) pela democracia. Um deles foi o próprio Conselho Nacional para os Refugiados (Conare).

A impressão que se quer passar é que juristas completamente desinteressados estão julgando um caso indiferente às suas vontades, e analisando a constitucionalidade da questão. Os alemães costumam usar a palavra Hintergedanken ("pensamentos de fundo") para atentarem às intenções que não são mostradas nos atos das pessoas. Veja-se a postura de Tarso Genro: homem de passado (passado?) de extrema-esquerda, favorável a guerrilhas armadas, que afirmou à Caros Amigos que o PT ajudou o Brasil a caminhar um pouquinho mais para o socialismo, fez de tudo e mais um pouco para manter Battisti longe da Justiça italiana.

Tudo isso em nome de um regime plural? Adianta que os juristas postem links de sites justiceiros falando sobre a situação da Itália na década de 70 (facilmente provadas como falsas, como atesta este texto da Carol Zanette)? Não fora Tarso o mesmo homem que entregou boxeadores cubanos de volta à ditadura mais assassina da América sem choramingar uma lágrima? Por que um Ministro da Justiça precisa passar por cima das análises técnicas até mesmo do Conare, e mesmo depois de a questão chegar até ao STF? Por que a defesa de Battisti precisa forçar novamente o resultado de análises de criminalística (depois de tudo já ter sido julgado e rejulgado e chegar à última instância de outra nação) quando tudo já está claro?

Gilmar Mendes diz que não há um só caso onde o STF decidiu de um jeito em episódio de extradição e o governo de outro (mesmo no caso do ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner, condenado por assassinatos e violações de direitos humanos perpetrados por 40 anos nas rédeas do governo). As pessoas que lutam pela defesa de Battisti (pensaram em forçar Toffoli a votar, além de recorrer de novo ao Conade e ainda fazer um pedido de clemência ao presidente) são a mesma trupe esquerzóide de sempre: votaram em sua defesa o homem que quis dar uma aula de "democracia" e humildade á Itália, Joaquim Barbosa, e mais Eros Grau, Carmen Lúcia, Marco Aurélio de Mello e um orangotango chamado Benga.

Mas... Mello? Isso merece um capítulo à parte, já que não foi comentado por ninguém.


Quando e por quanto os Mello viraram petistas?

Marco Aurélio de Mello esperou pacientemente o dia do pleito chegar, os outros ministros lerem seus votos (ao contrário do que Túlio Vianna diz, voto do STF não é apenas uma decisão, portanto, você precisa justificá-lo, escrever a justificativa e ler), levantou-se e disse: "Sabe o que é, galera? Estive muito estressado nessa semana, não pude chegar à nenhuma conclusão ainda, não deu tempo de fazer o dever de casa, all work and no play makes Mark a dull boy, vamos discutir isso depois de uma gelada?". Ou ao menos parece ser essa a visão dos analistas jurídicos da portadecadeiosfera.

Um reclamava do olhar esgazeado de Peluso, outro as tergiversações de Lewandovski a cada vez que parava de ler, um ainda fazia paralelos entre o nariz de Gilmar Mendes e um bico tucano – só não comentaram que a Ellen Grace é trocentas vezes mais bonita que a Carmen Lúcia porque ela foi indicada por FHC e é a que menos dá mole pra bandido. É este o limiar do discurso jurídico dos advogados do orkut.

Se qualquer pessoa no país, até um advogado de porta de cadeia, já tem uma opinião bem clara (visto que opinião é mais rápida que embasamento) sobre o que fazer com Battisti, por que um próprio ministro do STF precisa de mais "tempo"? Para ser "imparcial"?

Ora, a resposta é menos desgostosa e exige um colhão e meio (um só não dá) para se concluir: Mello queria tirar de Gilmar o poder de rifar a cabeça de Battisti. Se tivesse realmente empatado a votação no dia 10 de setembro, quem daria o voto de Minerva, senão Mendes? Mas pedindo vista, e podendo pensar (e segurar a publicação de) sua idéia (ou a idéia alheia, por um bom conchavo), o voto de Mendes não valeria nada. Simples o suficiente para alguém com QI de 85 entender? Então vamos elevar a complexidade.

Mello estava puto com o Peluso porque este não quis julgar o mandado de segurança. Havia duas ações, ambas, propostas pelo governo italiano: uma pedia a extradição, a outra um mandado de segurança pedindo que fosse declarado ilegal o ato presidencial que concedeu o refúgio. Peluso, muito esperto, votou a favor da extradição, mas não aceitou sequer julgar o mandado, dizendo ser desnecessário. Na verdade, ele se livrou da enrascada de julgar o ato do presidente. É mais fácil dizer que o refúgio não era cabível do que dizer que a decisão do Lula foi totalmente ilegal – uma ação era pessoal, a outra não.

Eis que o Mello bateu o pé. Ele queria porque queria julgar a legalidade (ou não) do ato que concedeu o refúgio, mas a maioria foi contra. É de se crer que ele pretendia escrachar Tarso Genro e Lula no mandado, mas tiraram o mandado da pauta. Ele disse que a ÚNICA possibilidade de anular a concessão do refúgio seria através da comprovação do desvio de finalidade do ato administrativo. Ou seja, se ficasse provado que o refúgio fora concedido por pura politicagem, então caberia a extradição. Não seria por isso que ele queria tanto julgar o mandado?

O que Mello provavelmente tinha na mira era avaliar as declarações feitas por Genro. Ele foi o único que leu a "explicação" que o Tarso deu para a concessão do refúgio, e, para mostrar como também entendo de moda jurídica, durante a leitura ficou com um risinho irônico, fazendo questão de realçar os argumentos mais idiotas do Tarso (perdoa-se lá a tautologia), e logo em seguida dizia: "Não que eu discorde do Ministro etc, etc..."

Afinal, Mello, indicado por seu primo Collor e nunca tendo participado da Turma dos Amigos do Lula, iria tender tanto para ferrar uma extradição, ou estava era tentando jogar uma bela batata quente nas mãos de Tarso Genro e Lula?

Só por esclarecimento: alguém viu o julgamento do mandado de segurança antes de Mello deixar a coroa da casa na cabeça de Gilmar Mendes?

E antes que Lula aperte o botão vermelho e todos saúdam sua leniência em abrigar a bandidagem, é bom lembrar um reforço de Mendes: "Nunca se colocou essa hipótese de o presidente descumprir uma decisão do Supremo".

Parece-me que os alunos dos juristas famosos-via-orkut não chegaram perto de cogitar uma hipótese que exige um pouco mais do que uma sentença com sujeito, verbo e predicado.

O que sobra pra discutir no Twitter?

Mesmo quando o formador de opinião tenta mostrar consciência (e prega que todos devem ter a sua consciência) a respeito de coisas mais facilmente discutíveis, o consciente de plantão ainda se estrambica todo.

O esquerdista coletivo, que nunca leu Gramsci, mas segue pari passu sua cartilha para tentar destruir o capitalismo por meio de suas próprias instituições (verbi gratia, sempre que tentam chegar num novo nível jurídico, só alcançável por uma revolução, começam a frase por "No estado democrático de Direito...", nunca pensando em como seria se começassem por "No estado de Direito democrático"), quis dizer que o julgamento da extradição foi por vingança. Nunca vi motivos para o Brasil ter raiva da Itália (da colonização de São Paulo-Sul, passando pela festa da Cheropitta no Bixiga até a Copa de 94, só vi o contrário). Por outro lado, ambas as constituições condenam o homicídio.

Para provar que são idôneos e não estão desesperados para salvar o rabo de um terrorista socialista a qualquer custo, partem então para a idéia tosca da contextualização, como identicamente fizeram com Polanski mês passado. Ora, no caso de Polanski, qualquer azêmola sabe que estupro não se contextualiza – até um assassinato consegue ser contextualizado, mas um estupro nunca.

Como aqui se trata de homicídios, o que resta é querer que o STF julgue, novamente, se os casos foram políticos. Ora porra, já foram julgados e rejulgados. Até as entidades que cuidam de refugiados políticos não querem salvar o assassino – a não ser Tarso Genro e a turba do comunismo-que-nunca-se-diz-comunista. E, como já afirmado, o STF não tem de cuidar disso – exigir este viés do STF também é forçar uma ação não-democrática pautando-se no "Estado democrático de Direito".

Os assassinatos de um joalheiro, um guarda de penitenciária e outros assassinados são uma luta pela "democracia", na qual Battisti agora quer se escorar (até na base da greve de fome) para sua defesa? Acaso trouxeram mais democracia ou menos repressão a quem? É o mesmo caso de Achille Lolo, que agora é braço direito de Heloísa Helena no PSOL, que, "em luta contra a ditadura", explodiu o apartamento de um gari por este ser "contra-revolucionário" (crime político?!), queimando vivas duas crianças como forma de protesto. Aliás, que tal usar isso para botar o povo da KKK na rua?

Assassinar pessoas que não querem uma ditadura socialista significa "contexto"? E se eu assassinar petistas e socialistas hoje, em busca de um liberalismo que o Brasil nunca teve, deixará de ser crime? (e olha que isso, sim, seria uma luta em prol da democracia)

Como última manobra retórica vazia e desesperada, buscam uma solução alternativa ao caso, já que sua religião não permite punir, amém Foucault. Ora, não é preciso dar nenhuma "solução alternativa" a punir um crime. Precisa-se apenas fazer a justiça, que se faz quando se obriga alguém a colher as conseqüências dos seus atos nefastos, e não o contrário.

A coisa da qual o criminólogo da portadecadeiosfera mais sabe sobre crimes parece envolver mais a sua prática do que qualquer teoria.


Agradecimentos à Sofia Sabala pelas informações sobre Mello,
Carol Zanette pelas informações confidenciais
e Gravataí Merengue pelo melhor neologismo da semana.

4 pessoas leram e discordaram:

Vitor on 20 de novembro de 2009 15:23 disse...

Que texto fantástico! Muito, muito bom mesmo. É bom ver mais que um jus isperninandi pela internet.

Carol on 20 de novembro de 2009 18:52 disse...

É... se não fosse a OAB, eu contratava esse moço para ser meu advogado. Sabe mais de direito que a maioria das pessoas. E é de uma lucidez ímpar. Além de ser O MELHOR escritor que eu conheço hoje na internet.

Amanhã passo aqui para dar meu pitaco sóbria.

Bjus!

Marcos Pontes on 23 de novembro de 2009 12:33 disse...

Dizem vocês, advogados e juristas, que não é permitido ao cidadão ignorar a lei e blá-blá-blá. Como cidadão, procuro não ignorar as leis, mas se ela fosse clara e bem escrita, não haveria necessidade de STF para julgar última instância,qualquer juiz seria capaz de fazê-lo.

Por outro lado, a lei deveria existir para satisfazer os anseios do cidadão, para trazer harmonia nas convicências sociais. Estou certo?

Se não havia consenso em se tratando de Battisti, havia, e há, uma enorme manifestação popular pela extradição desse senhor, provavelmente maior que a dos defensores de sua estadia no brasil. Aliás, a corrente política e a apolítica encabrestada pelos governantes atuais capitaneiam a nau que defende o asilo político.

Abrigar esse senhor que não tem qualquer vínculo com nosso país, enquanto que a justiça de seu próprio país o julgou e condenou é uma afronta ao Poder Judiciário de um Estado autônomo. Como reagiríamos se um cidadão brasileiro, assassino confesso (mesmo que usando de artifícios artificiais para tentar justificar seus crimes) fosse acolhido pela Itália, sem que tivesse cidadania italiana? Já fizemos barulho no caso Cacciola, com sua dupla nacionalidade, não deixaríamos barato com um cidadão brasileiro.

A desculpa do STF em tranferir a responsabilidade ao presidente, sabidamente defensor ideológico e venal da permanência do assassino e ex-terrorista em solo brasileiro, não foi unânime, sinal de que a coisa não é tão transparente. Por isso mesmo, a opinião pública deveria ser ouvida.

Continuamos e continuaremos a ser o paraíso de crápulas fugidos de seus países, como Mengele, Biggs, Battisti...

Como cidadão que ignora as leis, continuo pedindo a extradição desse criminoso. Que responda pelos crimes que a Justiça de seu país julgou praticados por ele.

Flavio Morgenstern on 24 de novembro de 2009 10:18 disse...

Marcos Pontes, obrigado pelas sábias palavras. Só, por favor, não me chame de jurista ou de advogado — é uma afronta a mim e muito mais a eles. ;)

O que quis demonstrar nesse texto (além da óbvia falta de cultura dos juristas esquerzóides) é que Marco Aurélio de Mello não está votando apenas pensando em todas as variáveis possíveis, e sim que ele está fazendo uma jogada política — debaixo do nariz dos juristas de porta de cadeia e eles, que deveriam ser os primeiros a esbravejar contra, reclamam. Por quê? Ora, porque isso é complexo demais para se entender por quem só tem como preocupação botar bandido nas ruas.

O que Mello quer (e o fez) foi, justamente, obrigar Lula a ter responsabilidade sobre o caso.

Mas "responsabilidade" é a palavra que menos aparece no vocabulário da portadecadeiosfera. Afinal, nunca, NUNCA querem que seus afeiçoados cumpram as responsabilidades de seus atos.

É o que se chama de "criminologia crítica" no "Estado democrático de Direito".

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